Última atualização: 01/06/2026

Este documento reúne os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao aplicativo Velomotors Autenticação ("Aplicativo") e à plataforma de cursos a distância (EAD) Velomotors training ("Plataforma"), disponibilizados por VELOMOTORS SERVICOS NAUTICOS E AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.459.981/0001-81, com sede em Avenida Eliseu de Almeida, 3964 - São Paulo/SP ("nós", "Empresa").

O Aplicativo funciona como ferramenta de autenticação e acesso à Plataforma. Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar quaisquer funcionalidades, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição deste documento, não utilize o Aplicativo ou a Plataforma.

PARTE I — TERMOS DE USO

1. Definições

• Aplicativo: o software de autenticação Velomotors, disponível para dispositivos Android e iOS.
• Plataforma: o ambiente de cursos a distância (EAD) acessado por meio da web.
• Conta: o cadastro individual que identifica o Usuário e permite o acesso aos serviços.
• Conteúdo: todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo aulas, vídeos, textos, exercícios, avaliações e certificados.

2. Objeto

O Aplicativo tem por finalidade autenticar o Usuário e permitir o acesso seguro ao Conteúdo da Plataforma. Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", podendo ser atualizados, modificados ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso quando aplicável.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se por sua veracidade.

3.2. O acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua Conta.

3.3. O Usuário deve comunicar imediatamente à Empresa qualquer uso não autorizado de sua Conta.

3.4. A Empresa pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, irregularidade ou violação destes Termos.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar o Aplicativo e a Plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos;
• Não compartilhar, reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização expressa;
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento dos serviços;
• Não utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Empresa e de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o Conteúdo, marcas, logotipos, layout, código-fonte e demais elementos do Aplicativo e da Plataforma são de titularidade da Empresa ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação aplicável.

5.2. O acesso ao Conteúdo concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de uso, exclusivamente para fins de aprendizado, vedada qualquer exploração comercial.

6. Pagamentos e Assinaturas

(Inclua esta seção apenas se houver cobrança.)

6.1. O acesso a determinados cursos ou funcionalidades pode estar condicionado ao pagamento de valores informados no momento da contratação.

6.2. As condições de preço, renovação, reembolso e cancelamento seguem o disposto no ato da contratação e na legislação consumerista aplicável (Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990).

7. Suspensão e Encerramento

7.1. A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, uso indevido ou determinação legal.

7.2. O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, observadas as obrigações eventualmente pendentes.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Empresa empreende esforços para manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

8.2. A Empresa não se responsabiliza por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, indisponibilidade de internet do Usuário, ataques de terceiros ou uso inadequado dos serviços.

9. Alterações dos Termos

A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão atualizada.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

PARTE II — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Dados que Coletamos

a) Dados fornecidos pelo Usuário (cadastro): nome completo, e-mail, telefone, CPF (se aplicável), senha e demais informações inseridas no cadastro.

b) Dados de autenticação e uso: registros de login, data e hora de acesso, cursos acessados, progresso e interações com a Plataforma.

c) Dados do dispositivo e técnicos: modelo do aparelho, sistema operacional, identificadores do dispositivo, endereço IP e logs de conexão (mantidos nos termos do Marco Civil da Internet).

d) Permissões do aplicativo:

• Câmera: utilizada exclusivamente para funcionalidades que dependam de leitura de imagem/código (por exemplo, leitura de QR Code ou código de barras para validação de acesso ou matrícula). As imagens não são armazenadas nem compartilhadas sem necessidade da funcionalidade.
• Armazenamento/arquivos (se aplicável): para download de materiais e certificados.
• Notificações (se aplicável): para comunicar avisos sobre cursos e a conta.

2. Finalidades do Tratamento

Tratamos os dados para:

• Autenticar o Usuário e permitir o acesso seguro à Plataforma;
• Disponibilizar e personalizar o Conteúdo dos cursos;
• Registrar progresso, emitir certificados e prestar suporte;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos serviços;
• Enviar comunicações relacionadas à conta e, mediante consentimento, comunicações promocionais.

3. Bases Legais (art. 7º da LGPD)

O tratamento se fundamenta, conforme o caso, em: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, exercício regular de direitos e consentimento do titular.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura, hospedagem e tecnologia (operadores);
• Meios de pagamento (se houver cobrança);
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

Todos os operadores são obrigados contratualmente a tratar os dados conforme a LGPD.

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida (criptografia, controle de acesso, registros de auditoria).

5.2. Os dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior. Em caso de transferência internacional, observamos as garantias previstas na LGPD.

6. Retenção e Eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais (por exemplo, a guarda de registros de acesso por seis meses, nos termos do Marco Civil). Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado no item 9.

8. Menores de Idade

A Plataforma destina-se preferencialmente a maiores de 18 anos. O cadastro de menores, quando permitido, deve contar com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, conforme a LGPD.

9. Encarregado (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Nome/Setor: Equipe de Privacidade"
• E-mail: willcontato@hotmail.com
• Endereço: Avenida Eliseu de Almeida, 3964

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em https://cursos.velomotorstraining.com/termos-de-uso. Recomendamos a revisão periódica.